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SITUAÇÃO DOS
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências.

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Documento 0 do projeto Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo Nº 101 - 2021 - Autoriza o Mun. a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS

Documento 1 do projeto Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências. Parecer Jurídico Nº 113-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 101-2021

Documento 2 do projeto Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências. Parecer da CCJ - Projeto de Lei do Executivo Nº 101-2021

Documento 3 do projeto Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências. Votação Projeto de Lei 101-2021

Documento 4 do projeto Autoriza o Município a aderir ao Programa denominado Negocia RS, instituído pelo Estado do RS através da Lei Estadual nº 15.448.2020 e regulamentado pelo Decreto nº 55.307.20 e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei Nº 101-2021

Data: 14/10/2021

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