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NOTÍCIAS

09/07/2019

Vereadores aprovam projeto que altera lei que criou o auxílio educação para pessoas com deficiência visual

Com a aprovação, o pagamento da instituição será feito por meio de contrato com a Administração.

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Os vereadores aprovaram em regime especial o projeto de lei 031/2019. O objetivo da matéria é alterar a lei que permite repassar um auxílio educação para pessoas com deficiência visual. Anteriormente os munícipes que frequentam escolas com atendimento educacional especializado a alunos com deficiência visual recebiam um valor individual para bancar os estudos. O secretário de educação, cultura e deporto de Nova Petrópolis Ricardo Lawrenz compareceu à sessão ordinária do dia oito de julho para explicar o projeto.

Com a aprovação do projeto de lei, o valor que a Prefeitura disponibiliza será repassado diretamente à instituição que, no caso de Nova Petrópolis, é a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais – Apadev. “Era repassado um auxílio de 300 reais para cada aluno. Com a troca de diretoria da Apadev, ela entendeu que o Município não poderia mais repassar o dinheiro individual para os alunos. A alteração libera o Município a pagar a entidade em forma de contrato”, explicou o secretário.

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis