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NOTÍCIAS

09/10/2019

Projeto para acréscimo de ruas na lei de contribuição e melhoria é aprovado

Rua das Castanheiras, Rua dos Jardins e Rua Dr. Eraldo Christ são as beneficiadas.

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Os vereadores aprovaram o projeto de lei 050/2019 na sessão ordinária do dia sete de outubro. A matéria pretende incluir a Rua das Castanheiras, Rua dos Jardins e Rua Dr. Eraldo Christ para serem pavimentadas por meio da Lei de Contribuição de Melhoria. De acordo com a justificativa do projeto, O Executivo tem legislação municipal própria sobre o assunto a fim de garantir a eficácia da cobrança, dar a devida publicidade antecipada das ruas a serem pavimentadas e para atendei a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os moradores das ruas já aderiram quase que por completo. A lei possibilita a cobrança da contribuição de melhoria”, explicou o vereador e líder de governo Jorge Michaelsen (PP).

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis