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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 012-2019
Parecer Jurídico 06-2019
Parecer da Comissão Única de Pareceres 06-2019
Votação Projeto de Lei 012-2019


Data: 18/03/2019
APROVADOINSTITUI A "TURMA VOLANTE MUNICIPAL", COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS INTEGRANTES.

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Projeto de Lei 007-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 007-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2009 QUE CRIOU OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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Projeto de Lei 009-2019
Parecer Jurídico 005-2019
Votação Projeto de Lei 009-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 05-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 006-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 006-2019


Data: 07/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 087-2018
Ofício 552-2018 - Convocação Extraordinária 21-12-2018
Convocação
Parecer Comissão Única de Pareceres 048-2018
Parecer Jurídico 049-2018
Votação Projeto de Lei 087-2018


Data: 21/12/2018
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 078-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 044-2018
Parecer Jurídico 045-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.


Data: 17/12/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO, FONOAUDIÓLOGO E DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 083-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2018
REPROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 084-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Votação Projeto de Lei 084-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724 DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 085-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 086-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 047-2018
Parecer Jurídico 048-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA IMPERIAL PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 074-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 074-2018


Data: 03/12/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO E CANELA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DE CARAVAGGIO - CIMCC

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Projeto de Lei 076-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 076-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA ÁREA DE USO COMUM DO POVO - RUA

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Projeto de Lei 077-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 077-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOINSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 072-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Parecer Jurídico 043-2018
Votação Projeto de Lei 072-2018


Data: 26/11/2018
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E OU PUBLICIDADE DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Projeto de Lei do Legislativo 016-2018. Com a Emenda e Subemenda.


Data: 19/11/2018
APROVADOAUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS GRUPOS DE CANTO CORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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Projeto de Lei 073-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Votação Projeto de Lei 073-2018


Data: 19/11/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A DESAFETAS E DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 071-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 040-2018
Parecer Jurídico 041-2018


Data: 13/11/2018
APROVADOCONTAS DE GOVERNO -EXERCÍCIO DE 2016 - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO)

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Termo de Encerramento de Processo 001992-020016-9


Data: 22/10/2018
APROVADOAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIS HAHN DO VICE-PREFEITO GREGOR HERMANN - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Decreto Legislativo 03-2018 . Com a Emenda
Parecer Comissão Única de Pareceres 031-2018
Parecer Jurídico 032-2018


Data: 22/10/2018
APROVADOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.760 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E RETRODOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

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Projeto de Lei 067-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Votação Projeto de Lei 067-2018


Data: 22/10/2018

Assunto:

Ano:

Tipo:

Indicação Nº 008/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 009/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 017/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 016/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 010/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 011/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 012/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 018/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Informações Nº 019/2019

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Data: 18/03/2019
Pedido de Providências Nº 011/2019

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Data: 18/03/2019
Indicação Nº 005/2019

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Data: 11/03/2019
Indicação Nº 006/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 013/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 008/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 014/2019

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Data: 11/03/2019
Indicação Nº 007/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 015/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 009/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Providências Nº 010/2019

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Data: 11/03/2019
Pedido de Informações Nº 009/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Informações Nº 010/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Informações Nº 012/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 003/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 004/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Providências Nº 007/2019

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Data: 07/03/2019
Pedido de Informações Nº 011/2019

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Data: 07/03/2019
Indicação Nº 002/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 006/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 007/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Informações Nº 008/2019

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Data: 25/02/2019
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019, de 18 de fevereiro de 2019.

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Data: 25/02/2019
Proposta de Subemenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019

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Data: 25/02/2019
Pedido de Providências Nº 002/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 003/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 004/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 004/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 003/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 005/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Providências Nº 006/2019

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Data: 18/02/2019
Pedido de Informações Nº 005/2019

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Data: 18/02/2019
Requerimento de Homenagem - Biblioteca Pública Municipal Profª Elsa Hofstätter da Silva

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Data: 18/02/2019
Projeto de Resolução Nº 006/2018, de 13 de dezembro de 2018. Com a Emenda Modificativa.

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Data: 11/02/2019
Indicação Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Informações Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Providências Nº 001/2019

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Data: 11/02/2019
Pedido de Informações Nº 076/2018

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Data: 04/02/2019
Pedido de Informações Nº 077/2018

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Data: 04/02/2019
Requerimento de Homenagem - Coral Masculino da Linha Pirajá

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Data: 04/02/2019
Pedido de Informações Nº 002/2019

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Data: 04/02/2019
Indicação Nº 065/2018

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Data: 17/12/2018