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Projetos em Tramitação

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NO GRANDE EXPEDIENTE Altera a Lei municipal do art. 1º da Lei municipal Nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior número de ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 022-2024 - Altera a Lei municipal do art. 1º da Lei municipal Nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior número de ruas municipais


Data: 14/03/2024
APROVADO ALETERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNUCÍPIO,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº003-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 003 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 003-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024


Data: 14/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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Projeto de Lei nº002-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 002 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 002-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024


Data: 01/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Projeto de lei nº001-2024
Parecer 01 PL 01 2024
Estimativa de impacto orçamentário, financeiro e sobre gastos com pessoal - PL 001-2024
Mensagem retificativa ao projeto de lei nº001-2024
PARECER CCJ 01 2024 (1)
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2024


Data: 24/01/2024
APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Emenda Impositiva nº 66 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 65 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 64 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 63 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Parecer da CCJ Nº 145-2023 - Projeto de Lei do Executivo 130 -2023
Parecer Jurídico Nº 142-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Parecer da Comissão de Orçamento
Ofício 703.2023


Data: 30/11/2023

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 012-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 006-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Providências Nº 013-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 007-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 002-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Informações Nº 003-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Informações Nº 004-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Informações Nº 005-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Providências Nº 011-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Moção Nº 001-2024 - Encaminhada pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Providências Nº 010-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 29/02/2024
Indicação Nº 003-2024 - Encaminhada pelo Vereador Vereador Alexandre da Silva

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Data: 29/02/2024
Pedido de Providências Nº 008-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 22/02/2024
Pedido de Providências Nº 009-2024 - Encaminhado pelo Vereador Cláudio Antônio Gottschalk

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Data: 22/02/2024
Indicação Nº 002-2024 - Encaminhado pela Vereadora Kátia Regina Zummach

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Data: 22/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 52 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 55 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 57 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 59 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
Pedido de Providências Nº 007-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/02/2024
Indicação Nº 001-2024 - Encaminhada pelo Vereador Daniel Carlos Michaelsen

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Data: 14/02/2024
Pedido de Providências Nº 003-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 004-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 005-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 006-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Informações Nº 001-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 001-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 01/02/2024
Pedido de Providências Nº 002-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 01/02/2024
Pedido de Informações n° 045-2023

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Data: 14/12/2023
Pedido de Informações n° 043-2023 - Vereador Oraci de Freitas

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Data: 12/12/2023
Pedido de Informações n° 044-2023 - Vereador Oraci de Freitas

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Data: 12/12/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2023

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Data: 12/12/2023