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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

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NO GRANDE EXPEDIENTEACRESCENTA O CAPÍTULO V AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ININCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 051-2020


Data: 26/11/2020
NA ORDEM DO DIADISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei N°043-2020
Parecer N°037 da Comissão Única de Pareceres
Parecer Júridico N°29-2020


Data: 23/11/2020
APROVADOALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°4.519/2015 PARA ACRESCER UM MAIOR NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Projeto de Lei N°049-2020
Parecer Jurídico N°036-2020
Parecer N°048-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 049-2020


Data: 23/11/2020
RETIRADO PELO AUTORDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Pojeto de Lei do Legislativo N°04-2020
Parecer Júridico N°29-2020
Parecer N°037 da Comissão Única de Pareceres
Parecer PL 004 CORSAN


Data: 01/10/2020
RETIRADO PELO AUTORRevoga a Lei Municipal 4.882 de 04 de março de 2020.

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Projeto de Lei 038-2020
Ofício 213-2020 Executivo Municipal


Data: 03/09/2020
APROVADODenomina de Arquivo Histórico Lino Grings o arquivo instalado na Biblioteca Pública Municipal Profª Elsa Hofstätter da Silva.

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Projeto de Lei 035-2020
Parecer Jurídico Nº 025-2020
Parecer Nº 30-2020 da Comissão Única de Pareceres
Votação Projeto de Lei 035-2020


Data: 27/08/2020
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 031-2020
Parecer Nº 28-2020 da Comissão Única de Pareceres
Parecer juríco 024-2020
Votação Projeto de Lei 031-2020


Data: 13/08/2020
APROVADODISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 028-2020
Parecer Jurídico 021-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 025-2020
Votação Projeto de Lei 028-2020


Data: 20/07/2020
APROVADOAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO INSTITUCIONAL QUE PASSARÃO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

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Projeto de Lei 025-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 021-2020
Parecer Jurídico 017-2020
Votação Projeto de Lei 025-2020


Data: 22/06/2020
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.519 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCER UM MAIO NÚMERO DE RUAS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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Projeto de Lei 018-2020
Parecer Jurídico 015-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 014-2020
Votação Projeto de Lei 018-2020


Data: 25/05/2020
APROVADOALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL

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Projeto de Lei 014-2020
Parecer Jurídico 012-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2020
Votação Projeto de Lei 014-2020


Data: 18/05/2020
RETIRADO PELO AUTORAUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

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Projeto de Lei 014-2020
Of.nº101-2020 - Solicita retira do PL 0142020


Data: 17/04/2020
APROVADOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO, CANELA, BENTO GONÇALVES, CARLOS BARBOSA, GARIBALDI, BOM JESUS, SÃO FRANCISCO DE PAULA, CAMBARÁ DO SUL, SÃO JOSÉ DOS AUSENTES, VACARIA E JAQUIRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 010-2020
Parecer Comissão Única de Pareceres 005-2020
Parecer Jurídico 007-2020
Votação Projeto de Lei 010-2020


Data: 16/03/2020

Assunto:

Ano:

Tipo:

Indicação Nº 030/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Providências Nº020/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Providências Nº 021/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Informações Nº 027/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Informações Nº 028/2020

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Data: 23/11/2020
Pedido de Informações Nº 029/2020

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Data: 23/11/2020
Indicação Nº 027/2020

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Data: 05/11/2020
Indicação Nº 028/2020

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Data: 05/11/2020
Indicação Nº 029/2020

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Data: 05/11/2020
Pedido de Providências Nº 019/2020

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Data: 05/11/2020
Projeto de Lei do Legislativo N°005/2020

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Data: 23/10/2020
Projeto de Lei do Legislativo N°006/2020

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Data: 23/10/2020
Pedido de Providências Nº 018/2020, de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Pedido de Informações Nº 025/2020 de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Pedido de Informações Nº026/2020 de 22 de outubro de 2020.

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Data: 22/10/2020
Indicação Nº 025/2020

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Data: 14/10/2020
Indicação Nº 026/2020

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Data: 14/10/2020
Pedido de Providências N°014/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 015/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 016/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Providências Nº 017/2020 de 08 de outubro de 2020.

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Data: 08/10/2020
Pedido de Informações Nº 024/2020

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Data: 01/10/2020
Projeto de Lei N°004/2020

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Data: 01/10/2020
Indicação Nº 024/2020

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Data: 30/09/2020
Indicação Nº 022/2020

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Data: 03/09/2020
Indicação Nº 023/2020

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Data: 03/09/2020
Moção 004/2020

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Data: 27/08/2020
Moção 002/2020

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Data: 24/08/2020
Moção 003/2020

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Data: 24/08/2020
Indicação Nº 021/2020

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Data: 13/08/2020
Indicação Nº 020/2020

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Data: 10/08/2020
Pedido de Providências Nº 013/2020

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Data: 27/07/2020
Pedido de Informações Nº 022/2020

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Data: 27/07/2020
Pedido de Informações Nº 023/2020

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Data: 27/07/2020
Pedido de Informações Nº 021/2020

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Data: 20/07/2020
Indicação Nº 019/2020

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Data: 20/07/2020
Indicação Nº 018/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 019/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 020/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Providências Nº 012/2020

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Data: 13/07/2020
Pedido de Informações Nº 017/2020

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Data: 06/07/2020
Pedido de Informações Nº 018/2020

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Data: 06/07/2020
Pedido de Informações Nº 015/2020

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Data: 22/06/2020
Pedido de Informações Nº 016/2020

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Data: 22/06/2020
Indicação Nº 016/2020

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Data: 15/06/2020
Indicação Nº 017/2020

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Data: 15/06/2020
Pedido de Providências Nº 010/2020

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Data: 15/06/2020
Pedido de Providências Nº 011/2020

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Data: 15/06/2020
Indicação Nº 014/2020

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Data: 01/06/2020
Pedido de Informações Nº 014/2020

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Data: 01/06/2020