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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

Assunto:

Ano:

Tipo:

NA ORDEM DO DIAAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO.

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Projeto de Lei 023-2019
Parecer Jurídico 16-2019


Data: 20/05/2019
EM PAUTAPROCESSO nº 04553-0200/17-1 CONTAS DE GOVERNO/2017 ÓRGÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES REGIS LUIZ HAHN E CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2017.

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Parecer TCE Contas de Governo 2017


Data: 20/05/2019
EM PAUTAAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 16-2019
Projeto de Decreto Legislativo 01-2019 - Aprova as contas do executivo 2017


Data: 20/05/2019
APROVADOESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 019-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 019-2019


Data: 29/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 020-2019
Parecer Jurídico 011-2019
Parecer complementar ao Parecer Jurídico 011-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 011-2019
Votação Projeto de Lei 020-2019


Data: 29/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE NOVA PETRÓPOLIS

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Projeto de Lei 017-2019
Parecer Jurídico 10-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 010-2019
Votação Projeto de Lei 017-2019


Data: 08/04/2019
APROVADOAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPORTES - RECREAÇÃO E LAZER (ANEREL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 012-2019
Parecer Jurídico 06-2019
Parecer da Comissão Única de Pareceres 06-2019
Votação Projeto de Lei 012-2019


Data: 18/03/2019
APROVADOINSTITUI A "TURMA VOLANTE MUNICIPAL", COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS INTEGRANTES.

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Projeto de Lei 007-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 007-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2009 QUE CRIOU OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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Projeto de Lei 009-2019
Parecer Jurídico 005-2019
Votação Projeto de Lei 009-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 05-2019


Data: 11/03/2019
APROVADOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 006-2019
Parecer Jurídico 04-2019
Parecer Comissão Única de Pareceres 04-2019
Votação Projeto de Lei 006-2019


Data: 07/03/2019
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 087-2018
Ofício 552-2018 - Convocação Extraordinária 21-12-2018
Convocação
Parecer Comissão Única de Pareceres 048-2018
Parecer Jurídico 049-2018
Votação Projeto de Lei 087-2018


Data: 21/12/2018
APROVADOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 078-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 044-2018
Parecer Jurídico 045-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Projeto de Lei 080-2018. Com a Mensagem Retificativa.


Data: 17/12/2018
RETIRADO PELO AUTORALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO, FONOAUDIÓLOGO E DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 083-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Ofício 545-2018 - Pedido de retirada PL 081-2018 e PL 083-2018


Data: 17/12/2018
REPROVADOALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 084-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018
Votação Projeto de Lei 084-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724 DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 085-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 045-2018
Parecer Jurídico 046-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 086-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 047-2018
Parecer Jurídico 048-2018


Data: 17/12/2018
APROVADOAUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA IMPERIAL PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE LOCAL.

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Projeto de Lei 074-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 074-2018


Data: 03/12/2018
APROVADORATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARROUPILHA, CAXIAS DO SUL, NOVA PETRÓPOLIS, GRAMADO E CANELA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DE CARAVAGGIO - CIMCC

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Projeto de Lei 076-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 076-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA ÁREA DE USO COMUM DO POVO - RUA

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Projeto de Lei 077-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 043-2018
Parecer Jurídico 044-2018
Votação Projeto de Lei 077-2018


Data: 03/12/2018
APROVADOINSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 072-2018
Comissão Única de Pareceres 042-2018
Parecer Jurídico 043-2018
Votação Projeto de Lei 072-2018


Data: 26/11/2018
APROVADODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA E OU PUBLICIDADE DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Comissão Única de Pareceres 038-2018
Parecer Jurídico 039-2018
Projeto de Lei do Legislativo 016-2018. Com a Emenda e Subemenda.


Data: 19/11/2018

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 029/2019

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Data: 23/05/2019
Indicação Nº 017/2019

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Data: 16/05/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 16/05/2019
Pedido de Informações Nº 035/2019

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Data: 16/05/2019
Pedido de Providências Nº 025/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 026/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 027/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Providências Nº 028/2019

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Data: 13/05/2019
Indicação Nº 016/2019

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Data: 13/05/2019
Moção Nº 03/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Informações Nº 034/2019

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Data: 13/05/2019
Pedido de Informações Nº 033/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 023/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 024/2019

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Data: 06/05/2019
Pedido de Providências Nº 018/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 019/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 020/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 021/2019

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Data: 29/04/2019
Pedido de Providências Nº 022/2019

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Data: 29/04/2019
Requerimento de Homenagem - Escola Estadual de Ensino Fundamental São José

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Data: 29/04/2019
Indicação Nº 014/2019

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 015/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 027/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 028/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 029/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 030/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 031/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 016/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Providências Nº 017/2019

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Data: 22/04/2019
Pedido de Informações Nº 032/2019

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Data: 22/04/2019
Requerimento de Homenagem - Coral Masculino Canto Alegria

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Data: 22/04/2019
Indicação Nº 013/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 025/2019

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 026/2019

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Data: 15/04/2019
Requerimento de Homenagem (protocolo 154/2019)

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Data: 15/04/2019
Moção Nº 002-1029

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Data: 15/04/2019
Pedido de Informações Nº 023/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 024/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Providências Nº 015/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 022/2019

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Data: 08/04/2019
Pedido de Informações Nº 020/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Informações Nº 021/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 012/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 013/2019

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Data: 01/04/2019
Pedido de Providências Nº 014/2019

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Data: 01/04/2019
Indicação Nº 010/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 011/2019

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Data: 25/03/2019
Indicação Nº 012/2019

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Data: 25/03/2019
Pedido de Informações Nº 018/2019

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Data: 25/03/2019
Pedido de Informações Nº 019/2019

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Data: 25/03/2019