PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

DEVOLVIDO AO AUTOR Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e da outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023 - Vereador Alexandre da Silva - Autismo
PARECER DA DPM Projeto de Lei do Legislativo 12
Parecer Jurídico Nº 065-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023
Parecer da CCJ Nº 072-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023


Data: 01/06/2023

DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022 - Vereador Tarcísio Brescovit
PARECER da CCJ 031-2022 - Projeto de Lei de Legislativo 006-2022 - Uso de Máscaras
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022


Data: 17/03/2022

DEVOLVIDO AO AUTOR TORNA FACULTATIVO A VACINAÇÃO DO COVID-19 ÁS CRIANÇAS ENTRE 5 E 11 ANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, BEM COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DESTA PARA FINS DE MATRÍCULA ESCOLAR.

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Projeto de Lei do Legislativo nº001-2022
Parecer Juridico do Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2022
PARECER da CCJ 012-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 001-2022 - Vacinação infantil - assinado
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2022
Parecer suplementar ao parecer jurídico nº 05-2022


Data: 27/01/2022

DEVOLVIDO AO AUTOR Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2021 - Encaminhado pelo Vereador Josué Drechsler
Parecer Jurídico Nº 060-2021 - Projeto de Lei do Legislativo Nº009-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2021


Data: 18/08/2021