Indicação contempla necessidade de legislações específicas sobre procedimentos que visem a extinção de locais com cemitérios
Na Sessão Ordinária da terça-feira(5), os vereadores Alexandre da Silva(PSB), e Kátia Zummach(PSDB), encaminharam indicações importantes ao Poder Executivo. O vereador Alexandre da Silva teve pedido de urgência aprovado para a indicação encaminhada para que o Poder Executivo no sentido de que envie Projeto de Lei onde deverá constar a obrigatoriedade de ter ESCALA DE PLANTÃO E SOBREAVISO da AEGEA/CORSAN, pois o plantão cobre 24h e o sobreaviso fica a disposição da empresa para executar o serviço a qualquer hora, pois hoje os serviços de plantão não atendem a necessidade da população, visto que a água é uma necessidade para a vida humana.
A Vereadora Katia Zummach(PSDB), teve aprovada a indicação nº 002/2024 encaminhada ao Executivo para que sejam enviados à Câmara de Vereadores legislações pertinentes sobre procedimentos que visem a extinção de locais com cemitérios, para que quando configure interesse público ou interesse dos mantenedores desses locais, essa extinção ou remoção dos locais com cemitérios tenha um debate amplo como os parentes de pessoas sepultadas nos locais. A legisladora justificou na indicação que os cemitérios guardam as histórias das famílias, crenças e costumes, o legado deixado pelos antepassados, e é preciso achar mecanismos que ajudem a preservar esses locais e respeitar a memória dos que já se foram. “Essa é uma forma de honrar a memória e a importância das famílias e dos nossos antepassados que muito contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade. Essa indicação visa ampliar o debate e o direito das famílias de pessoas sepultadas, tendo em vista uma participação mais democrática nas decisões envolvendo extinções ou remoções de cemitérios dos locais originais”. A indicação foi aprovada por unanimidade.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores ocorrerá no dia 12 de março e terá na Pauta os projetos de lei do Executivo nº 123/2023 e nº 124/2023 e também a indicação nº 001/2024. Na Ordem do Dia estarão sendo apreciados os projetos de lei do Executivo nº 011/2024 e nº 014/2024, além da indicação nº 003/2024. O encontro terá início às 18h30.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
