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NA ORDEM DO DIA Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior nº de Ruas Municipais passíveis de Instituição de Contribuição de Melhoria.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 102 - 2021 - Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer um maior nº de Ruas Municipais
Parecer Jurídico Nº 114-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 102-2021
Parecer da CCJ - Projeto de Lei do Executivo Nº 102-2021


Data: 14/10/2021

NA ORDEM DO DIA Autoriza Abrir Créditos Suplementares no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 103 - 2021 - Autoriza Abrir Créditos Suplementares no Orçamento de 2021 e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 115-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2021
Parecer da CCJ - Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2021


Data: 14/10/2021

NA ORDEM DO DIA Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa

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Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2021 - Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências
Parecer Jurídico Nº 101-2021 - Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2021
Parecer da CUP - Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2021
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo N] 090-2021


Data: 16/09/2021

NA ORDEM DO DIA Altera dispositivos da Lei Orgânica.

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Lei Orgânica
Parecer Jurídico Nº 077-2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Parecer da CUP - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 015-2021
Ata da reuniao da comissao especial para analise da lei organica
Votação Nova Lei Orgânica 1 votação
Lei Orgânica TEXTO FINAL Oficial


Data: 28/07/2021

NA ORDEM DO DIA Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis

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Parecer Jurídico Nº 029-2021 - Projeto de resolução Nº001-2021
Projeto de Resolução Nº 001-2021
Parecer da CUP - Projeto de Resolução Nº001-2021
Parecer 01 - Comissão especial de exame do projeto de resolução 01-2021
Ata da reuniao da comissao especial para analise do regimento interno
REGIMENTO INTERNO - Oficial


Data: 26/04/2021